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Artigos e Notícias

Análise da constitucionalidade do cálculo “por dentro” do ICMS

Análise da constitucionalidade do cálculo “por dentro” do ICMS

Ao conferir ao Estado o poder de tributar duplamente, o método trazido pela legislação, no que tange a base de cálculo do ICMS, pode ser considerado um golpe ao princípio constitucional da não cumulatividade. Pela lei da matemática, 25% de R$ 100 é R$ 25, certo? Pela Constituição, não. Ao ser calculado o ICMS na …

É importante que, periodicamente, seja verificado se os depósitos de FGTS, de fato, estão sendo feitos. Pois, em alguns casos, pode ocorrer de a empresa fazer constar no holerite o valor correspondente ao depósito, mas não o concretizar.

Quantificação das diferenças de FGTS com multa de 40%

Empresas podem fazer constar no holerite o valor correspondente ao depósito do FGTS, mas não o concretizar. Nestes casos, cabe um quantificação dos valores com multa e correção monetária. A todo trabalhador, com vínculo de empregado, é devido o depósito mensal correspondente a 8% de sua remuneração em conta vinculada do FGTS perante a Caixa …

MOEDAS

Empréstimos na Modalidade de Cartão de Crédito Consignado

A dívida que não se quita e as parcelas que não têm fim no cartão de crédito consignado. Muitos brasileiros contraem dívidas com o intuito de atingir objetivos específicos ou, até mesmo, de realizar seus sonhos a curto prazo. E, para tanto, eles recorrem às instituições financeiras a fim de pactuar contrato de empréstimo/financiamento. Mas, …

Análise dos Débitos Financiados ou Inadimplidos do Cartão de Crédito

Saiba como é realizada a análise dos débitos financiados ou inadimplidos do cartão de crédito. Se na data do pagamento da fatura o titular não tem condições de arcar com os valores assumidos, este poderá optar por pagar um valor mínimo estipulado pela administradora ou algum valor entre o mínimo e o total da fatura …

Cálculo do Valor da Causa

Atribuir um valor exato à causa é um componente essencial para fundamentar as ações judiciais e conferir-lhes coerência.   O valor da causa é um dos requisitos que deve ser definido com o intuito de demonstrar o modo como o advogado(a) chegou àquele valor, pois o mesmo equivale à monetização dos fatos e fundamentos jurídicos da …

Mulher olhando para o notebook

Revisão do PASEP

Entenda a revisão dos rendimentos creditados na conta do PASEP.    O PASEP O PASEP foi criado em 1970 para os Servidores Públicos e tem finalidade semelhante à do PIS (destinado aos empregados de iniciativa privada). Sua finalidade, até 1988, era de oportunizar aos servidores públicos a participação nas receitas da União Federal e assim …

Executiva usando um tablet

Recuperação de Créditos Tributários Decorrentes de Recolhimentos Patronais Indevidos de INSS

Saiba como funciona a recuperação de créditos tributários decorrentes de recolhimentos indevidos do INSS relacionados a alíquota paga pela empresa à previdência social. A carga tributária brasileira é uma das mais altas do mundo e como consequência a classe empresarial nem sempre é beneficiada pela legislação e pelo governo. Mas, com o amparo de legislação …

Comparativo do Modelo Previdenciário Atual e o Proposto pelo Governo

Confira as mudanças propostas pela PEC 6/2019 e faça uma comparação com o modelo atual da Previdência. Quer saber de forma prática o que o governo propõe na Reforma da Previdência? Então veja as tabelas abaixo onde estão dispostos os principais pontos da reforma, como: a exigência de idade mínima, os impactos na aposentadoria de …

Aumentar o valor do benefício por meio de pedidos de revisão

Segurados do INSS podem recorrer à Justiça para obter a correção de seu benefício. Aumentar o valor do benefício por meio de pedido de revisão pode ser uma boa e justa opção para o seu cliente. O caminho inicial para solicitar a correção é entrar com uma solicitação na agência da Previdência. Se for indeferida …

Uso do PJe-Calc na elaboração de cálculos trabalhistas

O sistema é de uso obrigatório em algumas regiões, ou, é exigido por alguns juízes. Mas será que a utilização do sistema é 100% satisfatória? Advogados, peritos, sindicatos e o público em geral possuem acesso a uma ferramenta compatível com a utilizada nos Tribunais do Trabalho para a elaboração de cálculos trabalhistas: o PJe-Calc. Em princípio, …