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Artigos e Notícias

Executiva usando um tablet

Recuperação de Créditos Tributários Decorrentes de Recolhimentos Patronais Indevidos de INSS

Saiba como funciona a recuperação de créditos tributários decorrentes de recolhimentos indevidos do INSS relacionados a alíquota paga pela empresa à previdência social. A carga tributária brasileira é uma das mais altas do mundo e como consequência a classe empresarial nem sempre é beneficiada pela legislação e pelo governo. Mas, com o amparo de legislação …

Comparativo do Modelo Previdenciário Atual e o Modelo Proposto pelo Governo

Confira as mudanças propostas pela PEC 6/2019 e faça uma comparação com o modelo atual da Previdência. Quer saber de forma prática o que o governo propõe na Reforma da Previdência? Então veja as tabelas abaixo onde estão dispostos os principais pontos da reforma, como: a exigência de idade mínima, os impactos na aposentadoria de …

Aumentar o valor do benefício por meio de pedidos de revisão

Segurados do INSS podem recorrer à Justiça para obter a correção de seu benefício. Aumentar o valor do benefício por meio de pedido de revisão pode ser uma boa e justa opção para o seu cliente. O caminho inicial para solicitar a correção é entrar com uma solicitação na agência da Previdência. Se for indeferida …

Uso do PJe-Calc na elaboração de cálculos trabalhistas

O sistema é de uso obrigatório em algumas regiões, ou, é exigido por alguns juízes. Mas será que a utilização do sistema é 100% satisfatória? Advogados, peritos, sindicatos e o público em geral possuem acesso a uma ferramenta compatível com a utilizada nos Tribunais do Trabalho para a elaboração de cálculos trabalhistas: o PJe-Calc. Em …

Cálculos Trabalhistas que agregam valor ao Serviço Jurídico

A qualidade na prestação de serviços é um fator fundamental no mercado atual. O “consumidor” não é mais um “desinformado”, pois este se tornou um público seletivo e que deseja se sentir seguro com as contratações que faz. E, no serviço jurídico, o profissional do direito torna-se referência quando traz a existência todo o conhecimento, competência e qualidade em seu …

Recálculo de CDA’s em Execução Fiscal

A Execução Fiscal é um procedimento especial no qual a Fazenda Pública requer dos contribuintes inadimplentes o crédito que lhe é devido, utilizando-se do Poder Judiciário, pois não lhe cabe responsabilizar o devedor. O processo de execução se baseia na existência de um título executivo extrajudicial, denominado de Certidão de Dívida Ativa (CDA), que servirá …

Cálculo de Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins

O Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário nº 574.706/PR, finalizado em 15.03.2017, e submetido ao rito de repercussão geral, sob a relatoria da ministra Carmén Lúcia, definiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência de Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins. O valor do ICMS a …

Como identificar cobranças indevidas em um contrato bancário?

Abusividade na taxa de juros remuneratórios A taxa de juros remuneratórios de um contrato é a taxa de juros paga pelo consumidor para remunerar o banco em razão do empréstimo realizado. É através da remuneração do dinheiro emprestado aos consumidores que o banco tem o seu lucro. Durante o período de contratação, os juros remuneratórios …

Homem com dúvida

Índices de Atualização dos Débitos Trabalhistas

TR e IPCA-E: como deve ocorrer a sua aplicação no procedimento de correção monetária? O procedimento de correção monetária das parcelas trabalhistas abrangidas em condenação judicial permanece apresentando habituais desacertos relacionados aos índices aplicáveis, não somente quanto às suas épocas próprias, mas também quanto à recente questão envolvendo a sua formulação – se pela Taxa …

Homem pensativo

“Como Pedir Aposentadoria antes da Reforma Previdenciária?”

Com a aprovação da Reforma da Previdência, as aposentadorias serão submetidas às regras de transição. Mas se você deseja se aposentar antes, fique atento à algumas questões importantes. A falta de clareza na Proposta da Reforma  Previdenciária abre espaço para que especialistas em direito previdenciário deem dicas para quem já tem condições de se aposentar …