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Artigos e Notícias

Uso do PJe-Calc na elaboração de cálculos trabalhistas

O sistema é de uso obrigatório em algumas regiões, ou, é exigido por alguns juízes. Mas será que a utilização do sistema é 100% satisfatória? Advogados, peritos, sindicatos e o público em geral possuem acesso a uma ferramenta compatível com a utilizada nos Tribunais do Trabalho para a elaboração de cálculos trabalhistas: o PJe-Calc. Em princípio, …

Recálculo de CDA’s em Execução Fiscal

A Execução Fiscal é um procedimento especial no qual a Fazenda Pública requer dos contribuintes inadimplentes o crédito que lhe é devido, utilizando-se do Poder Judiciário, pois não lhe cabe responsabilizar o devedor. O processo de execução se baseia na existência de um título executivo extrajudicial, denominado de Certidão de Dívida Ativa (CDA), que servirá de fundamento …

Cálculo de Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins

Entenda como funciona o cálculo de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS. O Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário nº 574.706/PR, finalizado em 15.03.2017, e submetido ao rito de repercussão geral, sob a relatoria da ministra Carmén Lúcia, definiu que o ICMS não compõe a base de cálculo …

Como identificar cobranças indevidas em um contrato bancário?

Abusividade na taxa de juros remuneratórios A taxa de juros remuneratórios de um contrato é a taxa de juros paga pelo consumidor para remunerar o banco em razão do empréstimo realizado. É através da remuneração do dinheiro emprestado aos consumidores que o banco tem o seu lucro. Durante o período de contratação, os juros remuneratórios …

Homem com dúvida

Índices de Atualização dos Débitos Trabalhistas

Veja como deve ser feita a correta aplicação dos índices IPCA-E ou TR nos cálculos trabalhistas. O procedimento de correção monetária das parcelas trabalhistas abrangidas em condenação judicial permanece apresentando habituais desacertos relacionados aos índices aplicáveis, não somente quanto às suas épocas próprias, mas também quanto à recente questão envolvendo a sua formulação – se …

Homem pensativo

Como Pedir a Aposentadoria antes da Reforma Previdenciária?

Com a aprovação da Reforma da Previdência, as aposentadorias serão submetidas às regras de transição. Mas se você deseja se aposentar antes, fique atento à algumas questões importantes. A falta de clareza na Proposta da Reforma Previdenciária abre espaço para que especialistas em direito previdenciário deem dicas para quem já tem condições de se aposentar …

Cálculos de Ação Revisional de Plano de Saúde

As colocações expostas no laudo de ação revisional fundamentam a análise dos valores que podem causar danos de grande monta para as partes. A finalidade da revisão dos custos que envolvem o plano de saúde é auxiliar no apontamento de irregularidades contratuais de modo a  demonstrar os valores cobrados e atualizados de forma clara, justa …

Advogado analisando um processo.

Cálculo dos honorários advocatícios de sucumbência

Os honorários de sucumbência são os honorários advocatícios pagos pela parte sucumbente do processo ao advogado da parte vencedora. Este dever, de pagamento de honorários sucumbenciais, está previsto no artigo 85, caput, do novo CPC. Conforme o dispositivo: Art. 85. A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. O valor segundo disposto …

Ponte com luzes no período da noite.

Acréscimo no Adicional Noturno

De acordo com o artigo 73 da CLT, quem desenvolve atividades no período noturno deve receber  remuneração diferenciada. É o chamado Adicional Noturno. A Legislação Trabalhista prevê que a remuneração do empregado que presta serviços entre dez da noite e cinco da manhã terá um adicional de pelo menos 20% sobre a hora diurna. Mas …

Análise de Contrato de Empréstimo e Revisão da Metodologia de Cálculos

Um caso verídico Em um dos casos atendidos pelo nosso departamento cível, foi feita uma análise de contrato mutuo de dinheiro condicionado com obrigações e alienação fiduciária. Este empréstimo utilizou, como metodologia de saldar a dívida, o sistema de amortização constante, popularmente conhecido como SAC. Tendo em vista que, este método incorpora em sua essência …