R. São Sebastião, 835, Pres. Prudente - SP
18 98154-4843
comercial@magalhaesgrangeiro.com.br

Artigos e Notícias

Cálculos em casos de rescisão indireta

Se o empregador cometer uma falta grave para com o empregado, é possível que este peça demissão, mas receba todos os seus direitos. O mercado de trabalho brasileiro tem passado por uma leve recuperação devido à situação econômica do país. Em função disso, muitos profissionais ainda estão desempregados e quem ainda tem seu cargo, luta …

Máquina de Colheita

Expurgos Inflacionários dos Planos Econômicos na Cédula de Crédito Rural

Cédulas de crédito rural sofreram perdas em março/1990 decorrentes dos expurgos inflacionários na mudança do plano econômico. As Cédulas de Crédito Rural eram corrigidas pelos índices da caderneta de poupança no período de 1990, porém com base na decisão do STJ todas as cédulas que tiveram seus vencimentos corrigidos neste período (Plano Collor) pela poupança, …

Camareira e hotel

Cálculo do Adicional de Insalubridade

Do Direito individual do trabalho para camareira de hotel com direito à insalubridade em grau máximo É devido o adicional de insalubridade (em grau máximo) na limpeza e higienização de quartos e banheiros em hotéis. A realização de serviços de limpeza e higienização, inclusive de banheiros, em hotel, enseja o pagamento do adicional de insalubridade …

Reunião entre contadores

Pedidos de Prestação de Contas

Com o aumento dos pedidos para prestação de contas vindo do Judiciário, deve-se levar em conta, no processo, a importância do conhecimento sobre o artigo 550 do Novo Código de Processo Civil (CPC). § 1º Na petição inicial, o autor especificará, detalhadamente, as razões pelas quais exige as contas, instruindo-a com documentos comprovatórios dessa necessidade, …

Casal de aposentados

Cálculo para Transformação da Aposentadoria

Desde Outubro/2016, o Supremo Tribunal Federal, por 7 votos a 4 julgou improcedente a possibilidade do aposentado incluir em sua aposentadoria as contribuições vertidas ao INSS após sua aposentação. Os aposentados que após sua aposentadoria contribuíram e possuem direito a uma nova aposentadoria, diferente da atual, não se tratando de acumulação e sim renúncia da …

Revisão dos Juros de Cheque Especial

Se você já passou por algum apuro financeiro, com certeza pensou em recorrer ao cheque especial. Afinal, ele parece ser bem simples, não é? Não precisa passar pela aprovação – como acontece com o empréstimo –, já que o cliente do banco já possui um limite de crédito pré-aprovado, e logo o dinheiro é depositado …

Revisão de Benefício Limitado ao Teto

A Revisão de Benefício Limitado ao Teto contempla os benefícios concedidos entre 05/04/1991 e 31/12/2003, de acordo com orientação do INSS – desde que o salário de benefício tenha ficado limitado ao teto da época da concessão. O INSS deverá proceder à revisão para recomposição, nas datas das Emendas Constitucionais nº 20/1998 e 41/2003, do …

Revisão de Contrato de Financiamento Habitacional

O sonho da casa própria é o objetivo de vários brasileiros, mas infelizmente está se transformando em um pesadelo para milhares de famílias que firmaram contrato imobiliário para o financiamento. Poucas pessoas sabem que na maioria dos contratos existem cobranças indevidas, como: Capitalização de juros, venda casada de seguro, taxa administrativa abusiva, entre outros fatores …

Revisão da Vida Toda

O que é a Revisão da Vida Toda ou da Vida Inteira? A Revisão da Vida Toda ou da Vida Inteira é uma espécie de revisão que leva em conta todo o período contributivo do segurado, ou seja, a mesma visa ignorar o marco inicial do PBC, em julho de 1994, pois a regra prevista …

Planilha de cálculo e calculadora

Aplicação da Taxa Média de Mercado nos Cálculos

As Taxas Médias, segundo informe do Banco Central, são as tarifas de juros que representam o mercado e são calculadas a partir dos índices das instituições financeiras. Elas são ponderadas por suas respectivas concessões em cada data, sendo divulgadas sob o formato de taxas anuais e mensais. A média serve para além da divulgação, como …