A jornada pode ser compensada? Como ficam as horas extras? E se for descaracterizado o acordo de compensação em ações trabalhistas? Vamos conferir alguns pontos principais sobre o tema! Como funciona a Súmula n° 85 do TST? A Súmula n°…
O terço constitucional de férias é um direito trabalhista que corresponde a um benefício na proporção de 1/3 do valor das férias de forma adicional. Qual o propósito do 1/3? O entendimento de estudiosos do direito, é no sentido de…
O que é necessário para a concessão da aposentadoria do servidor público? Primeiro, é preciso identificar a data da posse no serviço público, uma vez que as regras foram modificadas com o tempo. Período Posse no cargo anterior a 16/12/1998…
As horas in itinere se referem ao tempo em que o trabalhador gasta de locomoção entre sua casa ao trabalho e vice-versa. São horas em que o funcionário não está à disposição da empresa, mas que também não podem ser…
Em assuntos de financiamentos e empréstimos, com certeza você já ouviu falar em alienação fiduciária, mas antes de entendermos o que é, vale mencionar que alienar possui o significado de transferir para outra pessoa a propriedade de algo, ou seja,…
Antes de entender o que é a Convenção Coletiva de Trabalho, é válido mencionar o que é sindicato: Sindicato é uma associação de pessoas que fazem parte de um mesmo segmento trabalhista, tendo como objetivo a defesa dos interesses profissionais,…
Em muitos casos, os funcionários não recebem apenas salários, mas também diversos outros valores que podem ser verbas indenizatórias. Assim, é importante saber identificar a natureza de cada verba, pelo impacto que podem ter em situações de pagamento de encargos…
O que são precatórios? Precatórios é a dívidas da União com pessoas físicas, jurídicas, Estados e Municípios após condenações judiciais definitivas, ou seja, que não são mais passíveis de recursos e que devem ser pagas pelo governo. Qual o objetivo…
