Análise dos Débitos Financiados ou Inadimplidos do Cartão de Crédito

Saiba como é realizada a análise dos débitos financiados ou inadimplidos do cartão de crédito. Se na data do pagamento da fatura o titular não tem condições de arcar com os valores assumidos, este poderá optar por pagar um valor mínimo estipulado pela administradora ou algum valor entre o mínimo…

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Cálculo do Valor da Causa

Atribuir um valor exato à causa é um componente essencial para fundamentar as ações judiciais e conferir-lhes coerência.   O valor da causa é um dos requisitos que deve ser definido com o intuito de demonstrar o modo como o advogado(a) chegou àquele valor, pois o mesmo equivale à monetização dos…

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Recuperação de Créditos Tributários Decorrentes de Recolhimentos Patronais Indevidos de INSS

Saiba como funciona a recuperação de créditos tributários decorrentes de recolhimentos indevidos do INSS relacionados a alíquota paga pela empresa à previdência social. A carga tributária brasileira é uma das mais altas do mundo e como consequência a classe empresarial nem sempre é beneficiada pela legislação e pelo governo. Mas,…

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Aumentar o valor do benefício por meio de pedidos de revisão

Segurados do INSS podem recorrer à Justiça para obter a correção de seu benefício. Aumentar o valor do benefício por meio de pedido de revisão pode ser uma boa e justa opção para o seu cliente. O caminho inicial para solicitar a correção é entrar com uma solicitação na agência…

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Uso do PJe-Calc na elaboração de cálculos trabalhistas

O sistema é de uso obrigatório em algumas regiões, ou, é exigido por alguns juízes. Mas será que a utilização do sistema é 100% satisfatória? Advogados, peritos, sindicatos e o público em geral possuem acesso a uma ferramenta compatível com a utilizada nos Tribunais do Trabalho para a elaboração de…

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Recálculo de CDA’s em Execução Fiscal

A Execução Fiscal é um procedimento especial no qual a Fazenda Pública requer dos contribuintes inadimplentes o crédito que lhe é devido, utilizando-se do Poder Judiciário, pois não lhe cabe responsabilizar o devedor. O processo de execução se baseia na existência de um título executivo extrajudicial, denominado de Certidão de Dívida…

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Cálculo de Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins

Entenda como funciona o cálculo de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS. O Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário nº 574.706/PR, finalizado em 15.03.2017, e submetido ao rito de repercussão geral, sob a relatoria da ministra Carmén Lúcia, definiu que o ICMS…

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Como identificar cobranças indevidas em um contrato bancário?

Abusividade na taxa de juros remuneratórios A taxa de juros remuneratórios de um contrato é a taxa de juros paga pelo consumidor para remunerar o banco em razão do empréstimo realizado. É através da remuneração do dinheiro emprestado aos consumidores que o banco tem o seu lucro. Durante o período…

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Índices de Atualização dos Débitos Trabalhistas

Veja como deve ser feita a correta aplicação dos índices IPCA-E ou TR nos cálculos trabalhistas. O procedimento de correção monetária das parcelas trabalhistas abrangidas em condenação judicial permanece apresentando habituais desacertos relacionados aos índices aplicáveis, não somente quanto às suas épocas próprias, mas também quanto à recente questão envolvendo…

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Cálculos de Ação Revisional de Plano de Saúde

As colocações expostas no laudo de ação revisional fundamentam a análise dos valores que podem causar danos de grande monta para as partes. A finalidade da revisão dos custos que envolvem o plano de saúde é auxiliar no apontamento de irregularidades contratuais de modo a  demonstrar os valores cobrados e…

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