Aplicação da Taxa Média de Mercado nos Cálculos

As Taxas Médias, segundo informe do Banco Central, são as tarifas de juros que representam o mercado e são calculadas a partir dos índices das instituições financeiras. Elas são ponderadas por suas respectivas concessões em cada data, sendo divulgadas sob o formato de taxas anuais e mensais. A média serve…

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Expurgos Inflacionários da Poupança nos Planos Econômicos

Há milhares de processos judiciais em curso demandando diferenças de remuneração, acrescidos de atualização monetária e juros de mora, sobre depósitos em cadernetas de poupança existentes no advento das reformas monetárias conhecidas como Planos Econômicos. Esses planos (Cruzado, Bresser, Verão/Mailson, Collor I, Collor II), foram adotados para controlar a inflação…

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Revisão do Benefício Pela Melhor Época

O que é a revisão do melhor benefício ou do benefício mais vantajoso? A revisão do melhor benefício, ou mais vantajoso, consiste basicamente na possibilidade de recálculo da RMI (Renda Mensal Inicial) de benefício do segurado segundo a época em que já implementados os requisitos para a fruição do benefício…

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Cálculo Revisional para Limitação de Empréstimo Consignado

A soma dos descontos de um ou mais empréstimos consignados não pode exceder a 35% da remuneração líquida, mas repetidas vezes bancos e financiadoras concedem empréstimos que acabam ultrapassando a margem prevista em lei. A Lei 10.820/2003 em seu Art. 1º define: “Art. 1o  Os empregados regidos pela Consolidação das Leis…

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Revisão de Benefício Previdenciário Pela Perda Real

Entenda a fundamentação técnica para a instrução de ação revisional do beneficio previdenciário. Diversas ações buscaram a inconstitucionalidade do art. 41-A da Lei 8.213/91, sem êxito, porém notamos que estas ações abordaram matéria constitucional, deixando de abordar o mérito da questão imposto pelo legislador que seria a preservação do valor…

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Revisão do Benefício por Erros do INSS

Já teve a sensação que o valor da sua aposentadoria não faz jus a todas as contribuições feitas durante o período trabalhado? Saiba que seu benefício pode ser passível de revisão administrativa ou até mesmo judicial. A busca social por uma aposentadoria justa mostra-se ativa, principalmente durante a discussão da…

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Os Possíveis Exageros da Comissão de Permanência

A prestação de um contrato pago com poucos dias de atraso pode virar uma grande dor de cabeça, gerando acréscimo elevado de juros e multas. A comissão de permanência é uma taxa acrescida ao valor principal. Ela é devida sempre que houver impontualidade no cumprimento da obrigação pelo devedor. Assim,…

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Servidores Públicos podem Reivindicar Recálculos de Sexta-parte

A sexta-parte é uma gratificação concedida ao servidor quando o mesmo completa vinte anos de Serviço Público no Estado. Essa gratificação corresponde a 1/6 de seus ganhos. Devido ao sucesso nas ações em que os servidores públicos buscam o recálculo do Adicional por Tempo de Serviço sobre vencimentos integrais, muito…

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Dicas Para a Petição Inicial Com Base no Novo CPC

Desde que o novo CPC entrou em vigor em março de 2016, juízes e juízas Brasil afora passaram a encontrar nas petições iniciais mais erros e impropriedades que impedem o devido prosseguimento do processo caso não sejam sanados. Em algumas varas, seis de cada dez petições iniciais apresentam problemas, segundo…

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Embargos à Execução e as Diferenças Encontradas

Embargos à Execução é o meio processual de defesa do executado na ação de um título executivo considerado excessivo de modo a apresentar a sua discordância referente ao valor cobrado. De acordo com o Artigo 917 do novo Código de Processo Civil, Art. 917, nos embargos à execução, o executado poderá…

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