Muitos servidores estão buscando verificar a viabilidade da Revisão do PASEP na intenção de recorrer, se a causa valer a pena, pois, recentemente, foi descoberto que o Banco do Brasil, responsável pela administração dos valores do PASEP, cometeu uma série…
Apesar dos honorários advocatícios sucumbenciais já existirem no processo civil, mesmo antes do ano de 2015, foi através do Código de Processo Civil (BRASIL, 2015), de 16 de março de 2015, que inaugurou uma nova fase processual, pois se especificaram…
A dívida que não se quita e as parcelas que não têm fim no cartão de crédito consignado. Muitos brasileiros contraem dívidas com o intuito de atingir objetivos específicos ou, até mesmo, de realizar seus sonhos a curto prazo. E,…
Saiba como é realizada a análise dos débitos financiados ou inadimplidos do cartão de crédito. Se na data do pagamento da fatura o titular não tem condições de arcar com os valores assumidos, este poderá optar por pagar um valor…
Saiba como funciona a recuperação de créditos tributários decorrentes de recolhimentos indevidos do INSS relacionados a alíquota paga pela empresa à previdência social. A carga tributária brasileira é uma das mais altas do mundo e como consequência a classe empresarial…
Entenda como funciona o cálculo de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS. O Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário nº 574.706/PR, finalizado em 15.03.2017, e submetido ao rito de repercussão geral,…
Abusividade na taxa de juros remuneratórios A taxa de juros remuneratórios de um contrato é a taxa de juros paga pelo consumidor para remunerar o banco em razão do empréstimo realizado. É através da remuneração do dinheiro emprestado aos consumidores…
As colocações expostas no laudo de ação revisional fundamentam a análise dos valores que podem causar danos de grande monta para as partes. A finalidade da revisão dos custos que envolvem o plano de saúde é auxiliar no apontamento de…
Um caso verídico Em um dos casos atendidos pelo nosso departamento cível, foi feita uma análise de contrato mutuo de dinheiro condicionado com obrigações e alienação fiduciária. Este empréstimo utilizou, como metodologia de saldar a dívida, o sistema de amortização…
Cédulas de crédito rural sofreram perdas em março/1990 decorrentes dos expurgos inflacionários na mudança do plano econômico. As Cédulas de Crédito Rural eram corrigidas pelos índices da caderneta de poupança no período de 1990, porém com base na decisão do…
