Com o aumento dos pedidos para prestação de contas vindo do Judiciário, deve-se levar em conta, no processo, a importância do conhecimento sobre o artigo 550 do Novo Código de Processo Civil (CPC). § 1º Na petição inicial, o autor…
Se você já passou por algum apuro financeiro, com certeza pensou em recorrer ao cheque especial. Afinal, ele parece ser bem simples, não é? Não precisa passar pela aprovação – como acontece com o empréstimo –, já que o cliente…
As Taxas Médias, segundo informe do Banco Central, são as tarifas de juros que representam o mercado e são calculadas a partir dos índices das instituições financeiras. Elas são ponderadas por suas respectivas concessões em cada data, sendo divulgadas sob…
Há milhares de processos judiciais em curso demandando diferenças de remuneração, acrescidos de atualização monetária e juros de mora, sobre depósitos em cadernetas de poupança existentes no advento das reformas monetárias conhecidas como Planos Econômicos. Esses planos (Cruzado, Bresser, Verão/Mailson,…
A soma dos descontos de um ou mais empréstimos consignados não pode exceder a 35% da remuneração líquida, mas repetidas vezes bancos e financiadoras concedem empréstimos que acabam ultrapassando a margem prevista em lei. A Lei 10.820/2003 em seu Art.…
A prestação de um contrato pago com poucos dias de atraso pode virar uma grande dor de cabeça, gerando acréscimo elevado de juros e multas. A comissão de permanência é uma taxa acrescida ao valor principal. Ela é devida sempre…
Desde que o novo CPC entrou em vigor em março de 2016, juízes e juízas Brasil afora passaram a encontrar nas petições iniciais mais erros e impropriedades que impedem o devido prosseguimento do processo caso não sejam sanados. Em algumas…
Embargos à Execução é o meio processual de defesa do executado na ação de um título executivo considerado excessivo de modo a apresentar a sua discordância referente ao valor cobrado. De acordo com o Artigo 917 do novo Código de…
