Obra lançada no STJ reúne temas mais importantes julgados em 35 anos
[ad_1] Em três décadas e meia de história, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou seu papel de uniformizar a interpretação da legislação federal, criando uma jurisprudência que pacifica e orienta os rumos da Justiça brasileira. Os muitos julgamentos emblemáticos desse período serviram de inspiração para a obra Os 35 anos do Superior Tribunal de […]
STJ reconhece efeitos civis de casamento religioso de 1894
[ad_1] A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, considerou possível o reconhecimento dos efeitos civis de um casamento religioso de 1894 para permitir que um descendente do casal preencha requisito necessário à obtenção de cidadania estrangeira. Um homem ingressou com ação judicial buscando o registro tardio do casamento de seus bisavós, […]
STJ disponibiliza boletim de notícias para emissoras de rádio
[ad_1] As emissoras de rádio de todo o país podem contar com os conteúdos de áudio produzidos pela Secretaria de Comunicação Social do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio da Coordenadoria de TV e Rádio (CRTV). O material jornalístico – que inclui boletins, reportagens e podcasts – pode ser reproduzido pelos veículos interessados, contribuindo […]
ação rescisória para adequação ao Tema 69/STF
[ad_1] Ao julgar o Tema 1.245, sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que, “nos termos do artigo 535, parágrafo 8º, do Código de Processo Civil (CPC), é admissível o ajuizamento de ação rescisória para adequar julgado realizado antes de 13/5/2021 à modulação […]
Necessidade ou não de inscrição no Cadastur para usufruir do Perse
[ad_1] A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.126.428, 2.126.436, 2.130.054, 2.138.576, 2.144.064 e 2.144.088, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A controvérsia, cadastrada como Tema 1.283 na base de dados do STJ, envolve duas questões: 1) se é […]
Jurisprudência em Teses do STJ aborda direito das sucessões
[ad_1] A Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 247 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Direito das Sucessões V. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses. A primeira tese diz que a doação remuneratória deve observar a legítima dos herdeiros, assim, não se admite a […]
Não é possível usar ação constitucional em embargos de divergência
[ad_1] Mesmo após a entrada em vigor do Código de Processo Civil (CPC) de 2015, não é possível, em embargos de divergência, confrontar teses jurídicas fixadas em recurso especial com aquelas adotadas em ações que tenham natureza de garantia constitucional, como o mandado de segurança, o habeas corpus, o habeas data, o mandado de injunção […]
Decadência não impede adequação do valor da causa
[ad_1] Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o reconhecimento da decadência do direito reclamado na ação não impede que o juízo, de ofício ou mediante provocação, faça a adequação do valor da causa apontado pela parte autora na petição inicial. O entendimento foi estabelecido pelo colegiado ao reformar acórdão do Tribunal […]
STJ considera legal limite de 1% para rotulagem de transgênicos
[ad_1] A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, pela legalidade do Decreto 4.680/2003, que estabelece o limite de 1% para que os fabricantes de produtos alimentícios comercializados no Brasil sejam obrigados a informar, nos rótulos, a presença de organismos geneticamente modificados (OGMs). O Ministério Público Federal e o Instituto Brasileiro […]
Uma comparação entre as supremas cortes de Portugal e do Brasil
[ad_1] O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma palestra do professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Cassio Scarpinella Bueno, que faz uma análise comparativa entre as supremas cortes de Portugal e do Brasil. O professor comentou o sistema recursal do direito português, indicando diferenças e […]
