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Onze municípios optaram por aderir ao acordo de indenizações pelo desastre causado pelo rompimento da barragem do Fundão da mineradora Samarco, em Mariana (MG), fechado no Brasil e receberão juntos R$ 1,1 bilhão.
Alguns dos municípios, como São Mateus e Conceição da Barra, ambos em ES, Sobrália e Córrego Novo, em MG, são parte na ação movida pelo escritório Pogust Goodhead na Justiça do Reino Unido, em Londres.
Essas ações estão sendo contestadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino.
O acordo de reparação pelo rompimento da barragem do Fundão assinado entre as empresas Samarco, as acionistas Vale e BHP, e autoridades foi homologado pelo STF em novembro de 2024.
De acordo com ele, R$ 6,1 bilhões deveriam ser destinados aos municípios elegíveis a título de compensação.
Com a ratificação do acordo, os municípios têm 120 dias para decidir se concordam em aderir. O prazo vence em 6 de março de 2025.
Há cerca de 50 municípios que preferiram discutir as reparações na Justiça do Reino Unido representados pelo escritório Pogust Goodhead.
Discussão no Supremo
Na semana passada, o ministro do STF Flávio Dino determinou que os municípios que contrataram o Pogust apresentem os contratos.
Dino considera que esses contratos são ilegais porque os entes públicos devem fazer licitação nesse tipo de contratação.
A Pogust Goodhead representa cerca de 700 mil clientes entre municípios, atingidos e organizações religiosas.
Consultado, o escritório informou que diversos municípios já apresentaram ao STF os contratos de prestação de serviço.
O Pogust considera que a decisão do ministro Flávio Dino que suspende os pagamentos de honorários de êxito é temporária e há possibilidade de revisão quando o mérito da ação for julgado.
O escritório considera ainda que a ação, movida pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), busca restringir o direito dos municípios e atingidos de buscar justiça contra as mineradoras Vale e BHP, que são associadas ao próprio Ibram.
Com Stéfanie Rigamonti
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