Julgamento em 11/12/19 definiu que segurado pode pedir para incluir no cálculo da média salarial todos os salários, mesmo os anteriores a 1994.
Em 11/12/19 o STJ decidiu, sobre o Tema 999, que os segurados do INSS têm direito à revisão do valor da aposentadoria considerando todo o histórico de contribuição do segurado.
Atualmente, a definição do valor do benefício considera como linha de corte o mês de julho de 1994, quando foi instituído o Plano Real.
Esta decisão da 1.ª Seção do STJ vai nortear todos os processos judiciais que têm como objetivo a correção do provento, a partir de uma nova base de cálculo.
Diante do ocorrido, e contando com uma equipe de peritos contábeis especializados na elaboração de cálculos previdenciários, a M&G almeja atender a sua demanda de Revisão da Vida Toda.
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Nossa proposta:
Serviço: Cálculo para Revisão da Vida Toda
Documentos necessários: CNIS completo e atualizado, Carta de Concessão com a memória de cálculo, e Cópia da CPTS completa e acesso do MEU INSS.
Valor do cálculo: R$ 200,00
Exigências para elaboração do cálculo (a respeito do segurado):
- Ter se aposentado nos últimos 10 anos;
- Ter trabalhado antes de 07/1994; e
- Teve contribuição recolhida superior ao salário mínimo da época.
Notícias: O Globo, Folha de São Paulo, Conjur.
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