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STJ libera Revisão de Aposentadoria considerando salários anteriores ao Plano Real

STJ libera Revisão da Vida Toda

Julgamento em 11/12/19 definiu que segurado pode pedir para incluir no cálculo da média salarial todos os salários, mesmo os anteriores a 1994.

Em 11/12/19 o STJ decidiu, sobre o Tema 999, que os segurados do INSS têm direito à revisão do valor da aposentadoria considerando todo o histórico de contribuição do segurado.

Atualmente, a definição do valor do benefício considera como linha de corte o mês de julho de 1994, quando foi instituído o  Plano Real.

Esta decisão da 1.ª Seção do STJ vai nortear todos os processos judiciais que têm como objetivo a correção do provento, a partir de uma nova base de cálculo.

Diante do ocorrido, e contando com uma equipe  de peritos contábeis especializados na elaboração de cálculos previdenciários, a M&G almeja atender a sua demanda de Revisão da Vida Toda.

Tens interesse neste serviço? Entre em contato conosco para alinharmos esta negociação.

Nossa proposta:

Serviço: Cálculo para Revisão da Vida Toda
Documentos necessários: CNIS completo e atualizado, Carta de Concessão com a memória de cálculo, e Cópia da CPTS completa e acesso do MEU INSS.

Valor do cálculo: R$ 200,00

Exigências para elaboração do cálculo (a respeito do segurado):

  • Ter se aposentado nos últimos 10 anos;
  • Ter trabalhado antes de 07/1994; e
  • Teve contribuição recolhida superior ao salário mínimo da época.

Notícias: O GloboFolha de São Paulo, Conjur.