STJ libera Revisão de Aposentadoria considerando salários anteriores ao Plano Real
STJ libera Revisão da Vida Toda

STJ libera Revisão de Aposentadoria considerando salários anteriores ao Plano Real

Julgamento em 11/12/19 definiu que segurado pode pedir para incluir no cálculo da média salarial todos os salários, mesmo os anteriores a 1994.

Em 11/12/19 o STJ decidiu, sobre o Tema 999, que os segurados do INSS têm direito à revisão do valor da aposentadoria considerando todo o histórico de contribuição do segurado.

Atualmente, a definição do valor do benefício considera como linha de corte o mês de julho de 1994, quando foi instituído o  Plano Real.

Esta decisão da 1.ª Seção do STJ vai nortear todos os processos judiciais que têm como objetivo a correção do provento, a partir de uma nova base de cálculo.

Diante do ocorrido, e contando com uma equipe  de peritos contábeis especializados na elaboração de cálculos previdenciários, a M&G almeja atender a sua demanda de Revisão da Vida Toda.

Tens interesse neste serviço? Entre em contato conosco para alinharmos esta negociação.

Nossa proposta:

Serviço: Cálculo para Revisão da Vida Toda
Documentos necessários: CNIS completo e atualizado, Carta de Concessão com a memória de cálculo, e Cópia da CPTS completa e acesso do MEU INSS.


Valor do cálculo: R$ 200,00

Exigências para elaboração do cálculo (a respeito do segurado):

  • Ter se aposentado nos últimos 10 anos;
  • Ter trabalhado antes de 07/1994; e
  • Teve contribuição recolhida superior ao salário mínimo da época.

Notícias: O GloboFolha de São Paulo, Conjur.