Tem direito ao saldo do PASEP os servidores públicos (militares, civis)  Estaduais, Municipais e Federais, com saldo na conta individual até 04/10/1988, que sacaram o valor ou se aposentaram há no máximo cinco anos, que é o prazo prescricional para pleitear a correção do cálculo na Justiça.

Em virtude da nossa experiência com este trabalho na área da perícia contábil, podemos dizer que, sim,  existem diferenças a serem pagas na ação do PASEP.

MAS…

O PASEP foi extinto em 88, logo o servidor que entrou no serviço público em 87 e, portanto, só teve 1 ano de PASEP, vai ter direito a um valor menor que aquele que entrou em 78 e acumulou 10 anos de depósitos.

Por isso, existe a necessidade de contratar um serviço de perícia contábil especializada na elaboração do cálculo de revisão do PASEP – um serviço minucioso que envolve correções monetárias de valores depositados há mais de 30 anos com conversão de moeda e incidência de juros -, pois este identifica o valor correto a receber.

O(a) profissional de perícia contábil carece apenas dos extratos para elaborar o cálculo, ou seja, é necessário enviar a ele(a) os seguintes documentos:

• Extratos de PASEP posteriores a 1999; e
• Extratos de PASEP microfilmados (anteriores a 1999).

Estes arquivos devem conter o máximo de legibilidade possível para que o perito consiga identificar os números.

Analisados os documentos e constatadas as evidentes diferenças de remuneração, prossegue-se para a apuração com o perito contábil, por meio dos cálculos que, por sua vez, têm como metodologia:

• A demonstração da evolução do saldo do período;
• A aplicação da correção dos índices do período;
• A apuração das diferenças de rentabilidade de cada ano para a devida correção; e,
• Sobre o crédito atualizado, a aplicação dos juros de mora conforme previsão do código civil de cada período.

A proposta do cálculo de revisão do PASEP é evoluir a conta seguindo os critérios oficiais, chegar ao final do cálculo (quando o servidor se aposenta) e confrontar o valor recalculado com o valor sacado. Esse valor deve ser atualizado pelo critério do tribunal de justiça de cada estado.

Geralmente, o prazo prescricional de 5 anos começa a contar a partir do momento em que o direito foi violado, e neste caso, conta-se a partir do saque dos valores correspondentes ao PASEP.

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