Em assuntos de financiamentos e empréstimos, com certeza você já ouviu falar em alienação fiduciária, mas antes de entendermos o que é, vale mencionar que alienar possui o significado de transferir para outra pessoa a propriedade de algo, ou seja, dar a posse de algo a outrem.
Com este conceito básico introdutório, vamos ver o que é a alienação fiduciária, quais as vantagens, quais os riscos e consequências, previsões legais e algumas jurisprudências acerca do tema.
O que é a Alienação Fiduciária?
Comentamos acima o conceito de alienar, sendo importante também compreender que uma propriedade fiduciária é aquela resolúvel de coisa móvel insubstituível que o devedor, com escopo de garantia, transfere ao credor, cujo modo de constituição deve ocorrer no Cartório de Títulos e Documentos.
Alienação fiduciária é uma modalidade de financiamento, geralmente com um contrato realizado junto a uma instituição financeira, no qual uma pessoa solicita um crédito e em troca transfere um bem para o credor, ou seja, até que seja quitada, a garantia de pagamento é o próprio bem a ser adquirido pelo devedor.
Dessa forma, o contrato de alienação fiduciária é um negócio jurídico de transferência condicional, cujo devedor (fiduciante) assume o dever de transmissão da propriedade resolúvel de determinada coisa ao seu credor (fiduciário).
Como funciona a Alienação Fiduciária?
Há 3 sujeitos vinculados nessa relação de negócio: o comprador (devedor/fiduciante), o vendedor e o financiador (credor/fiduciário), e funciona da seguinte forma:
- O financiador celebra um contrato de financiamento para aquisição do bem com o comprador;
- A quantia do financiamento é entregue ao vendedor, de forma parcial ou total;
- O comprador, por sua vez, firma com o vendedor a compra e venda, sendo o preço pago de forma parcial ou total, com os recursos do financiamento que obteve com o financiador;
- Finalmente, o comprador celebra com o financiador o contrato de garantia que é a alienação fiduciária, sendo transmitida a propriedade fiduciária do bem adquirido.
Como podemos observar, o contrato principal é o de financiamento ou empréstimo, e o contrato de alienação fiduciária é um contrato acessório.
Através do Registro de Títulos e Documentos pelo modo do qual a propriedade fiduciária é constituída, é possível ter a finalidade de garantir segurança jurídica.
Regulamentação
A regulamentação da Alienação Fiduciária é estabelecida de forma específica para os bens imóveis e bens móveis.
Bens imóveis: Artigo 17, inciso IV da Lei n° 9.514/97.
Bens móveis: Artigos 1.361 a 1.368 do Código Civil.
Quais são as vantagens?
A alienação fiduciária tem como vantagem a redução de juros e maior extensão no financiamento/parcelamento da dívida para a compra de um bem, já que o próprio bem financiado fica como garantia de pagamento da dívida. Isso gera descontos e formas de pagamento mais atraentes, por ser uma modalidade de garantia bem segura para aquele que concede o financiamento.
Quais são os riscos?
Apesar de haver vantagens, por outro lado, pelo fato de o bem alienado ser dado como garantia do pagamento da dívida, se o financiamento ou empréstimo não for quitado, o credor tem a possibilidade de vendê-lo para quitar o restante do débito. Com isso, o devedor pode perder o bem caso não honre com a obrigação.
Ademais, o devedor não terá a propriedade integral do bem enquanto a dívida não for totalmente quitada, de modo que o credor fica com a propriedade e a posse indireta do bem dado em garantia até que a dívida seja cumprida pelo devedor.
Conclusão
A alienação fiduciária é um modelo de garantia de pagamento de dívida através de um contrato, comumente para a aquisição de veículo ou imóvel.
Por vezes, os bancos e outras entidades bancárias utilizam essa modalidade a fim de facilitar o pagamento do bem para pessoas físicas ou jurídicas em razão de juros menores e parcelas mais acessíveis.
Todavia, também há suas desvantagens conforme já mencionado, por conta do bem ficar comprometido em caso de inadimplência do devedor, que pode perder o bem.
Dessa forma, é importante que a alienação fiduciária seja pactuada com o auxílio de um advogado para esclarecer todos os pontos dessa modalidade para que não fique dúvidas e para que o devedor tenha ciência das consequências em caso de inadimplência.
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