Empréstimos na Modalidade de Cartão de Crédito Consignado

A dívida que não se quita e as parcelas que não têm fim no cartão de crédito consignado. Muitos brasileiros contraem dívidas com o intuito de atingir objetivos específicos ou, até mesmo, de realizar seus sonhos a curto prazo. E, para tanto, eles recorrem às instituições financeiras a fim de…

Continuar lendo Empréstimos na Modalidade de Cartão de Crédito Consignado

Análise dos Débitos Financiados ou Inadimplidos do Cartão de Crédito

Saiba como é realizada a análise dos débitos financiados ou inadimplidos do cartão de crédito. Se na data do pagamento da fatura o titular não tem condições de arcar com os valores assumidos, este poderá optar por pagar um valor mínimo estipulado pela administradora ou algum valor entre o mínimo…

Continuar lendo Análise dos Débitos Financiados ou Inadimplidos do Cartão de Crédito

Revisão do PASEP

Entenda a revisão dos rendimentos creditados na conta do PASEP.  O PASEP O PASEP foi criado em 1970 para os Servidores Públicos e tem finalidade semelhante à do PIS (destinado aos empregados de iniciativa privada). Sua finalidade, até 1988, era de oportunizar aos servidores públicos a participação nas receitas da…

Continuar lendo Revisão do PASEP

Recuperação de Créditos Tributários Decorrentes de Recolhimentos Patronais Indevidos de INSS

Saiba como funciona a recuperação de créditos tributários decorrentes de recolhimentos indevidos do INSS relacionados a alíquota paga pela empresa à previdência social. A carga tributária brasileira é uma das mais altas do mundo e como consequência a classe empresarial nem sempre é beneficiada pela legislação e pelo governo. Mas,…

Continuar lendo Recuperação de Créditos Tributários Decorrentes de Recolhimentos Patronais Indevidos de INSS

Cálculo de Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins

Entenda como funciona o cálculo de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS. O Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário nº 574.706/PR, finalizado em 15.03.2017, e submetido ao rito de repercussão geral, sob a relatoria da ministra Carmén Lúcia, definiu que o ICMS…

Continuar lendo Cálculo de Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins

Como identificar cobranças indevidas em um contrato bancário?

Abusividade na taxa de juros remuneratórios A taxa de juros remuneratórios de um contrato é a taxa de juros paga pelo consumidor para remunerar o banco em razão do empréstimo realizado. É através da remuneração do dinheiro emprestado aos consumidores que o banco tem o seu lucro. Durante o período…

Continuar lendo Como identificar cobranças indevidas em um contrato bancário?

Cálculos de Ação Revisional de Plano de Saúde

As colocações expostas no laudo de ação revisional fundamentam a análise dos valores que podem causar danos de grande monta para as partes. A finalidade da revisão dos custos que envolvem o plano de saúde é auxiliar no apontamento de irregularidades contratuais de modo a  demonstrar os valores cobrados e…

Continuar lendo Cálculos de Ação Revisional de Plano de Saúde

Cálculo dos honorários advocatícios de sucumbência

Os honorários de sucumbência são os honorários advocatícios pagos pela parte sucumbente do processo ao advogado da parte vencedora. Este dever, de pagamento de honorários sucumbenciais, está previsto no artigo 85, caput, do novo CPC. Conforme o dispositivo: Art. 85. A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do…

Continuar lendo Cálculo dos honorários advocatícios de sucumbência

Análise de Contrato de Empréstimo e Revisão da Metodologia de Cálculos

Um caso verídico Em um dos casos atendidos pelo nosso departamento cível, foi feita uma análise de contrato mutuo de dinheiro condicionado com obrigações e alienação fiduciária. Este empréstimo utilizou, como metodologia de saldar a dívida, o sistema de amortização constante, popularmente conhecido como SAC. Tendo em vista que, este…

Continuar lendo Análise de Contrato de Empréstimo e Revisão da Metodologia de Cálculos

Expurgos Inflacionários dos Planos Econômicos na Cédula de Crédito Rural

Cédulas de crédito rural sofreram perdas em março/1990 decorrentes dos expurgos inflacionários na mudança do plano econômico. As Cédulas de Crédito Rural eram corrigidas pelos índices da caderneta de poupança no período de 1990, porém com base na decisão do STJ todas as cédulas que tiveram seus vencimentos corrigidos neste…

Continuar lendo Expurgos Inflacionários dos Planos Econômicos na Cédula de Crédito Rural