As colocações expostas no laudo de ação revisional fundamentam a análise dos valores que podem causar danos de grande monta para as partes.
A finalidade da revisão dos custos que envolvem o plano de saúde é auxiliar no apontamento de irregularidades contratuais de modo a demonstrar os valores cobrados e atualizados de forma clara, justa e precisa.
Pois, no decorrer dos anos, após a contratação de um plano de saúde, o consumidor pode deparar-se com a majoração excessiva dos valores cobrados, verificando que, além das correções ora contratadas, houve cobranças acima dos percentuais legais previstos.
Ao avaliar o contratos e os comprovantes de pagamento, o perito pode então verificar divergências quanto à evolução da cobrança, as quais infringem diretamente as previsões expressas nos diplomas legais. Podem ser elas:
- Infringência ao código de defesa do consumidor, que decorre do excesso nos reajustes do plano; e,
- Infringência ao estatuto do idoso, que se dá pelo acréscimo exacerbado em função da mudança de faixa etária, dificultando o acesso e a continuidade do contrato.
Ao fim, o perito responsável pela revisão do contrato e comprovantes de pagamento, apresentará os fatos e as retificações justas e cabíveis ao caso.
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