Direito Tributário e Empreendedorismo

Direito Tributário e Empreendedorismo

Os modelos econômicos e fiscais não são mais suficientes para desempenhar papel relevante de indução dos comportamentos econômicos tendentes a equilibrar as finanças, viabilizar a atração de investimento, a internacionalização das empresas e a inovação para garantir ambiente competitivo aos produtos nacionais.

Nos últimos anos, o Brasil se destacou no crescimento fundado em duas vertentes: no consumo, com políticas públicas voltadas a organização da demanda e na produção e exportação de produtos primários.

A escolha de políticas fiscais também seguiu o mesmo caminho ao priorizar a tributação sobre o consumo em detrimento da renda.

A atual estagnação econômica nos faz concluir que atingimos um ciclo de desenvolvimento contido nos limites brasileiros.

Os modelos econômicos e fiscais não são mais suficientes para desempenhar papel relevante de indução dos comportamentos econômicos tendentes a equilibrar as finanças, viabilizar a atração de investimento, a internacionalização das empresas e a inovação para garantir ambiente competitivo aos produtos nacionais.

Como solução, propõem-se o incentivo ao empreendedorismo e à inovação tecnológica. O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) faz anualmente estudo para aferir o grau de empreendedorismo no Brasil.

Em estudo realizado no segundo semestre de 2013, consolidou a percepção de que o país possui cultura empreendedora: 71,3% dos empreendedores optaram por abrir um negócio mesmo tendo alternativas de emprego e renda, ou seja, são empreendedores por oportunidade e não por necessidade.

A Magalhães & Grangeiro empreende em seus serviços constantemente.  E no setor tributário trabalha para que a redução dos custos seja efetuada com sucesso.

Dentre o serviços procurados nessa área estão os Embargos a Execução Fiscal que é um procedimento especial no qual a Fazenda Pública requer de contribuintes inadimplentes o crédito que lhe é devido, utilizando-se do Poder Judiciário, pois não lhe cabe responsabilizar o devedor.

Também inserido nesse ramo estão as Verbas Indenizatórias do INSS onde é possível visualizar sobre a quais delas deve incidir a contribuição social.