Laudo de Viabilidade Econômica
Quantas empresas estão há anos no mercado e sempre possuíram um histórico de bons pagadores de tributos, mas em razão da crise financeira que assola…
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Análise da constitucionalidade do cálculo “por dentro” do ICMS
Ao conferir ao Estado o poder de tributar duplamente, o método trazido pela legislação, no que tange a base de cálculo do ICMS, pode ser…
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Recálculo de CDA’s em Execução Fiscal
A Execução Fiscal é um procedimento especial no qual a Fazenda Pública requer dos contribuintes inadimplentes o crédito que lhe é devido, utilizando-se do Poder…
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Direito Tributário e Empreendedorismo
Os modelos econômicos e fiscais não são mais suficientes para desempenhar papel relevante de indução dos comportamentos econômicos tendentes a equilibrar as finanças, viabilizar a…
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