O terço constitucional de férias é um direito trabalhista que corresponde a um benefício na proporção de 1/3 do valor das férias de forma adicional. Qual o propósito do 1/3? O entendimento de estudiosos do direito, é no sentido de…
O conhecimento atualmente é essencial para você certificar-se de esta recebendo todos os seus direitos e obrigações, principalmente nas áreas jurídicas como por exemplo as normas. E muitas das vezes essas regras não estão sendo atendidas e com isso vamos…
Quantas empresas estão há anos no mercado e sempre possuíram um histórico de bons pagadores de tributos, mas em razão da crise financeira que assola nosso país, não conseguiram pagar todos os débitos tributários e se depararam com diversas Execuções…
IPI significa imposto sobre os produtos industrializados, isso inclui tanto os nacionais quanto os internacionais (importados). Dessa forma, cada vez que um produto sai da fábrica, o IPI dele é cobrado. A principal função desta forma de imposto é arrecadar…
Quantas empresas estão há anos no mercado e sempre possuíram um histórico de bons pagadores de tributos, mas em razão da crise financeira que assola nosso país, não conseguiram pagar todos os débitos tributários e se depararam com diversas Execuções…
Ao conferir ao Estado o poder de tributar duplamente, o método trazido pela legislação, no que tange a base de cálculo do ICMS, pode ser considerado um golpe ao princípio constitucional da não cumulatividade. Pela lei da matemática, 25% de…
A Execução Fiscal é um procedimento especial no qual a Fazenda Pública requer dos contribuintes inadimplentes o crédito que lhe é devido, utilizando-se do Poder Judiciário, pois não lhe cabe responsabilizar o devedor. O processo de execução se baseia na…
Os modelos econômicos e fiscais não são mais suficientes para desempenhar papel relevante de indução dos comportamentos econômicos tendentes a equilibrar as finanças, viabilizar a atração de investimento, a internacionalização das empresas e a inovação para garantir ambiente competitivo aos…
