Recálculo de CDA’s em Execução Fiscal

Recálculo de CDA’s em Execução Fiscal

A Execução Fiscal é um procedimento especial no qual a Fazenda Pública requer dos contribuintes inadimplentes o crédito que lhe é devido, utilizando-se do Poder Judiciário, pois não lhe cabe responsabilizar o devedor.

O processo de execução se baseia na existência de um título executivo extrajudicial, denominado de Certidão de Dívida Ativa (CDA), que servirá de fundamento para a cobrança da dívida que nela está representada, pois tal título goza de presunção de certeza e liquidez.

Em tema de Embargos à Execução Fiscal, ou mesmo exceção de pré-executividade, os argumentos utilizados quase sempre deixam de considerar a metodologia de cálculo utilizado para atualização dos débitos.

A Magalhães & Grangeiro elabora cálculo de revisão sobre a sistemática de correção dos débitos inscritos em CDA (Certidão de Dívida Ativa), assessorando o cliente em sua defesa para achar o valor devido.

Embargos ou exceção de pré-executividade são importantes ferramentas que o contribuinte possui a seu favor, desde que bem estudadas e realizadas estrategicamente para o benefício da empresa.