Saiba como alguns segurados do INSS podem aumentar o valor do benefício por meio de pedido de revisão do Buraco Negro.
Aposentados que tiveram o benefício limitado ao teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) entre 1988 e 2003 podem pedir o aumento na Justiça Federal e ainda pode gerar um saldo pelos atrasados. Tem direito a revisão quem deixou de receber uma aposentadoria maior por que sua média salarial ultrapassava o teto válido no ano em que o benefício foi concedido ou revisado pelo instituto.
O direito à revisão existe porque, em 1998 e 2003, o governo aplicou aumentos maiores no teto do INSS, que não foram repassados para quem estava aposentado.
Em tese, quem se aposentou entre 05 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 2003 recebeu correção automaticamente. Porém, alguns segurados ficaram de fora e ainda podem pedir a correção. O caminho judicial é a única opção para este período conhecido como “buraco negro”.
A matéria teve importância em decisão recente. A Justiça Federal reconheceu o direito à revisão para aposentados do INSS no Rio de Janeiro, que teve o benefício concedido no período do buraco negro. Com a decisão, a aposentadoria vai ser corrigida de R$ 2.540,00 para R$ 3.810,00, uma alta de 50%.
A Magalhães & Grangeiro realiza o laudo técnico para esta revisão de benefício que segue acompanhado de cálculos precisos.
Para que seja analisada a possibilidade de aplicação desta tese ao caso do seu cliente, será necessária a avaliação da Carta de Concessão com a Memória de Cálculo por parte de nosso peritos.
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