O que é necessário para a concessão da aposentadoria do servidor público? Primeiro, é preciso identificar a data da posse no serviço público, uma vez que as regras foram modificadas com o tempo. Período Posse no cargo anterior a 16/12/1998…
Como funciona a liquidação por arbitramento? A liquidação por arbitramento é uma modalidade que ocorre nos casos de determinação sentencial ou convencionado pelas partes, ou então pela existência da natureza do objeto da liquidação. Assim, só é requisitada quando há…
O que é o RMI? A sigla RMI significa Renda Mensal Inicial, que basicamente é valor inicial que o segurado ou beneficiário irá receber mensalmente por causa do benefício do INSS, onde o cálculo do RMI identifica tais valores. Para…
O Auxílio Acidente é um benefício indenizatório do INSS para os segurados que sofrem qualquer categoria de acidente que resultam em sequelas das quais diminuam a sua capacidade para o trabalho. A regra é simples, se há uma redução na…
Julgamento em 11/12/19 definiu que segurado pode pedir para incluir no cálculo da média salarial todos os salários, mesmo os anteriores a 1994. Em 11/12/19 o STJ decidiu, sobre o Tema 999, que os segurados do INSS têm direito à revisão…
Uma das tarefas, na área previdenciária, que exige muita atenção aos detalhes previstos na legislação em vigor é o cálculo do valor do benefício do seu cliente. Em uma liquidação de sentença de sucesso, apresentar um trabalho profissional, minucioso e…
Segurados do INSS podem recorrer à Justiça para obter a correção de seu benefício. Aumentar o valor do benefício por meio de pedido de revisão pode ser uma boa e justa opção para o seu cliente. O caminho inicial para…
A Revisão de Benefício Limitado ao Teto contempla os benefícios concedidos entre 05/04/1991 e 31/12/2003, de acordo com orientação do INSS – desde que o salário de benefício tenha ficado limitado ao teto da época da concessão. O INSS deverá…
O que é a Revisão da Vida Toda ou da Vida Inteira? A Revisão da Vida Toda ou da Vida Inteira é uma espécie de revisão que leva em conta todo o período contributivo do segurado, ou seja, a mesma…
