STJ libera Revisão de Aposentadoria considerando salários anteriores ao Plano Real

Julgamento em 11/12/19 definiu que segurado pode pedir para incluir no cálculo da média salarial todos os salários, mesmo os anteriores a 1994. Em 11/12/19 o STJ decidiu, sobre o Tema 999, que os segurados do INSS têm direito à revisão do valor da aposentadoria considerando todo o histórico de contribuição do…

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Como Garantir a Precisão do Cálculo do Benefício Previdenciário?

Uma das tarefas, na área previdenciária, que exige muita atenção aos detalhes previstos na legislação em vigor é o cálculo do valor do benefício do seu cliente. Em uma liquidação de sentença de sucesso, apresentar um trabalho profissional, minucioso e técnico impulsionará o processo de reconhecimento do benefício e, também,…

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Aumentar o valor do benefício por meio de pedidos de revisão

Segurados do INSS podem recorrer à Justiça para obter a correção de seu benefício. Aumentar o valor do benefício por meio de pedido de revisão pode ser uma boa e justa opção para o seu cliente. O caminho inicial para solicitar a correção é entrar com uma solicitação na agência…

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Revisão de Benefício Limitado ao Teto

A Revisão de Benefício Limitado ao Teto contempla os benefícios concedidos entre 05/04/1991 e 31/12/2003, de acordo com orientação do INSS – desde que o salário de benefício tenha ficado limitado ao teto da época da concessão. O INSS deverá proceder à revisão para recomposição, nas datas das Emendas Constitucionais…

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Revisão da Vida Toda

O que é a Revisão da Vida Toda ou da Vida Inteira? A Revisão da Vida Toda ou da Vida Inteira é uma espécie de revisão que leva em conta todo o período contributivo do segurado, ou seja, a mesma visa ignorar o marco inicial do PBC, em julho de…

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Revisão do Benefício Pela Melhor Época

O que é a revisão do melhor benefício ou do benefício mais vantajoso? A revisão do melhor benefício, ou mais vantajoso, consiste basicamente na possibilidade de recálculo da RMI (Renda Mensal Inicial) de benefício do segurado segundo a época em que já implementados os requisitos para a fruição do benefício…

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Revisão de Benefício Previdenciário Pela Perda Real

Entenda a fundamentação técnica para a instrução de ação revisional do beneficio previdenciário. Diversas ações buscaram a inconstitucionalidade do art. 41-A da Lei 8.213/91, sem êxito, porém notamos que estas ações abordaram matéria constitucional, deixando de abordar o mérito da questão imposto pelo legislador que seria a preservação do valor…

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Revisão do Benefício por Erros do INSS

Já teve a sensação que o valor da sua aposentadoria não faz jus a todas as contribuições feitas durante o período trabalhado? Saiba que seu benefício pode ser passível de revisão administrativa ou até mesmo judicial. A busca social por uma aposentadoria justa mostra-se ativa, principalmente durante a discussão da…

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Revisão de Benefício Previdenciário: Buraco Negro

Saiba como alguns segurados do INSS podem aumentar o valor do benefício por meio de pedido de revisão do Buraco Negro. Aposentados que tiveram o benefício limitado ao teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) entre 1988 e 2003 podem pedir o aumento na Justiça Federal e ainda pode…

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