A Revisão de Benefício Limitado ao Teto contempla os benefícios concedidos entre 05/04/1991 e 31/12/2003, de acordo com orientação do INSS – desde que o salário de benefício tenha ficado limitado ao teto da época da concessão. O INSS deverá…
O que é a revisão do melhor benefício ou do benefício mais vantajoso? A revisão do melhor benefício, ou mais vantajoso, consiste basicamente na possibilidade de recálculo da RMI (Renda Mensal Inicial) de benefício do segurado segundo a época em…
Entenda a fundamentação técnica para a instrução de ação revisional do beneficio previdenciário. Diversas ações buscaram a inconstitucionalidade do art. 41-A da Lei 8.213/91, sem êxito, porém notamos que estas ações abordaram matéria constitucional, deixando de abordar o mérito da…
Já teve a sensação que o valor da sua aposentadoria não faz jus a todas as contribuições feitas durante o período trabalhado? Saiba que seu benefício pode ser passível de revisão administrativa ou até mesmo judicial. A busca social por…
