Empresas podem fazer constar no holerite o valor correspondente ao depósito do FGTS, mas não o concretizar. Nestes casos, cabe um quantificação dos valores com multa e correção monetária.
A todo trabalhador, com vínculo de empregado, é devido o depósito mensal correspondente a 8% de sua remuneração em conta vinculada do FGTS perante a Caixa Econômica Federal. Este valor deve ser recolhido pelo empregador, e, embora seja de titularidade do empregado, apenas pode ser sacado em situações específicas, como a dispensa sem justa causa.
É importante que, periodicamente, seja verificado se esses depósitos, de fato, estão sendo feitos. Pois, em alguns casos, pode ocorrer de a empresa fazer constar no holerite o valor correspondente ao depósito, mas não o concretizar.
No caso de se constatar que o empregador não cumpriu com a sua obrigação de fazer os depósitos em todo o período laborado, ou em alguns períodos, é possível entrar com uma ação judicial na Justiça do Trabalho e cobrar à empresa os valores devidos.
A apuração dos valores
Visando a apuração correta dos valores devidos, à ótica da legislação vigente, elabora-se um trabalho de quantificação dos valores a serem pagos a título de diferenças de FGTS com multa de 40%.
A base de cálculo será formada por todas as verbas de natureza salarial pagas ao empregado durante o vínculo, considerando os valores informados nas fichas financeiras, no extrato analítico do FGTS e extrato previdenciário disponibilizado.
Sobre a base de cálculo aplica-se o percentual de 8% de FGTS devido ao trabalhador com multa fundiária de 40% sobre os depósitos apurados. Realiza-se, também, a dedução dos valores comprovadamente recolhidos, caso haja, conforme extrato analítico da conta vinculada fornecida pelo trabalhador, a fim de evitar o seu enriquecimento sem causa, e, em seguida, aplica-se a devida atualização monetária dos valores apurados até a data prevista.
Neste cálculo devem ser adotadas todas as normas vigentes que regem a legislação trabalhista para apresentar valores de forma clara, justa e precisa.
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