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Categoria: Trabalhista

É importante que, periodicamente, seja verificado se os depósitos de FGTS, de fato, estão sendo feitos. Pois, em alguns casos, pode ocorrer de a empresa fazer constar no holerite o valor correspondente ao depósito, mas não o concretizar.

Quantificação das diferenças de FGTS com multa de 40%

Empresas podem fazer constar no holerite o valor correspondente ao depósito do FGTS, mas não o concretizar. Nestes casos, cabe um quantificação dos valores com multa e correção monetária. A todo trabalhador, com vínculo de empregado, é devido o depósito mensal correspondente a 8% de sua remuneração em conta vinculada do FGTS perante a Caixa …

Uso do PJe-Calc na elaboração de cálculos trabalhistas

O sistema é de uso obrigatório em algumas regiões, ou, é exigido por alguns juízes. Mas será que a utilização do sistema é 100% satisfatória? Advogados, peritos, sindicatos e o público em geral possuem acesso a uma ferramenta compatível com a utilizada nos Tribunais do Trabalho para a elaboração de cálculos trabalhistas: o PJe-Calc. Em princípio, …

Homem com dúvida

Índices de Atualização dos Débitos Trabalhistas

Veja como deve ser feita a correta aplicação dos índices IPCA-E ou TR nos cálculos trabalhistas. O procedimento de correção monetária das parcelas trabalhistas abrangidas em condenação judicial permanece apresentando habituais desacertos relacionados aos índices aplicáveis, não somente quanto às suas épocas próprias, mas também quanto à recente questão envolvendo a sua formulação – se …

Ponte com luzes no período da noite.

Acréscimo no Adicional Noturno

De acordo com o artigo 73 da CLT, quem desenvolve atividades no período noturno deve receber  remuneração diferenciada. É o chamado Adicional Noturno. A Legislação Trabalhista prevê que a remuneração do empregado que presta serviços entre dez da noite e cinco da manhã terá um adicional de pelo menos 20% sobre a hora diurna. Mas …

Cálculos em casos de rescisão indireta

Se o empregador cometer uma falta grave para com o empregado, é possível que este peça demissão, mas receba todos os seus direitos. O mercado de trabalho brasileiro tem passado por uma leve recuperação devido à situação econômica do país. Em função disso, muitos profissionais ainda estão desempregados e quem ainda tem seu cargo, luta …

Camareira e hotel

Cálculo do Adicional de Insalubridade

Do Direito individual do trabalho para camareira de hotel com direito à insalubridade em grau máximo É devido o adicional de insalubridade (em grau máximo) na limpeza e higienização de quartos e banheiros em hotéis. A realização de serviços de limpeza e higienização, inclusive de banheiros, em hotel, enseja o pagamento do adicional de insalubridade …

Homem segurando uma calculadora.

Servidores Públicos podem Reivindicar Recálculos de Sexta-parte

A sexta-parte é uma gratificação concedida ao servidor quando o mesmo completa vinte anos de Serviço Público no Estado. Essa gratificação corresponde a 1/6 de seus ganhos. Devido ao sucesso nas ações em que os servidores públicos buscam o recálculo do Adicional por Tempo de Serviço sobre vencimentos integrais, muito se tem discutido se isto …

Mão segurando caneta sobre papel com valores e taxas

Não Incidência do INSS Sobre Verbas Indenizatórias

Não há contribuição previdenciária sobre adicional de férias, aviso prévio indenizado e outros benefícios desse tipo. Em 2017, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a contribuição social a cargo do empregador incide sobre ganhos habituais do empregado, quer anteriores ou posteriores à Emenda Constitucional 20/1998. Portanto, parcelas de caráter indenizatório que não ensejam o recolhimento …