A jornada pode ser compensada? Como ficam as horas extras? E se for descaracterizado o acordo de compensação em ações trabalhistas? Vamos conferir alguns pontos principais sobre o tema! Como funciona a Súmula n° 85 do TST? A Súmula n°…
O terço constitucional de férias é um direito trabalhista que corresponde a um benefício na proporção de 1/3 do valor das férias de forma adicional. Qual o propósito do 1/3? O entendimento de estudiosos do direito, é no sentido de…
As horas in itinere se referem ao tempo em que o trabalhador gasta de locomoção entre sua casa ao trabalho e vice-versa. São horas em que o funcionário não está à disposição da empresa, mas que também não podem ser…
Antes de entender o que é a Convenção Coletiva de Trabalho, é válido mencionar o que é sindicato: Sindicato é uma associação de pessoas que fazem parte de um mesmo segmento trabalhista, tendo como objetivo a defesa dos interesses profissionais,…
Em muitos casos, os funcionários não recebem apenas salários, mas também diversos outros valores que podem ser verbas indenizatórias. Assim, é importante saber identificar a natureza de cada verba, pelo impacto que podem ter em situações de pagamento de encargos…
Com o fim de um contrato de trabalho, as verbas rescisórias devem ser pagas ao trabalhador por lei. Contudo, muitas vezes o trabalhador, ou até mesmo o empregador, não sabem quais verbas são devidas e como são estabelecidas perante à…
Por mais que seja obrigatória a utilização do sistema PJe-Calc somente por usuários internos e peritos nomeados pelo juiz, de acordo com o art. 22 contido no ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020, tal sistema visa a uniformidade de procedimentos e confiabilidade…
