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Honorários advocatícios sucumbenciais na Justiça do Trabalho

Honorários advocatícios de sucumbência na Justiça do Trabalho

Os honorários advocatícios sucumbenciais O art. 791-A da CLT, inserido pela Lei nº 13.467/17, instituiu o pagamento de honorários, custas e justiça gratuita honorários advocatícios sucumbenciais na Justiça do Trabalho. Segundo o preceito legal citado, são devidos os honorários advocatícios…

marketingmg
16/06/2020

Cível

Honorários advocatícios sucumbenciais e seus critérios

Apesar dos honorários advocatícios sucumbenciais já existirem no processo civil, mesmo antes do ano de 2015, foi através do Código de Processo Civil (BRASIL, 2015), de 16 de março de 2015, que inaugurou uma nova fase processual, pois se especificaram…

marketingmg
11/06/2020