Por mais que seja obrigatória a utilização do sistema PJe-Calc somente por usuários internos e peritos nomeados pelo juiz, de acordo com o art. 22 contido no ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020, tal sistema visa a uniformidade de procedimentos e confiabilidade…
A CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) estabelece algumas modalidades praticáveis de hora extra. Elas funcionam em dias, horários e preveem percentuais diferentes. Por isso, entender essas diferenças é fundamental para não cometer erros na hora de calculá-las. Sendo assim, trouxemos: OS PRINCIPAIS TIPOS…
De acordo com o artigo 73 da CLT, quem desenvolve atividades no período noturno deve receber remuneração diferenciada. É o chamado Adicional Noturno. A Legislação Trabalhista prevê que a remuneração do empregado que presta serviços entre dez da noite e…
Se o empregador cometer uma falta grave para com o empregado, é possível que este peça demissão, mas receba todos os seus direitos. O mercado de trabalho brasileiro tem passado por uma leve recuperação devido à situação econômica do país.…
