O que são precatórios? Precatórios é a dívidas da União com pessoas físicas, jurídicas, Estados e Municípios após condenações judiciais definitivas, ou seja, que não são mais passíveis de recursos e que devem ser pagas pelo governo. Qual o objetivo…
Primeiramente é importante esclarecer o que significa esse termo “Passivo trabalhista”, e não, não é um funcionário desinteressado. Nos termos jurídicos e econômicos, passivo significa dívidas. Sendo assim, passivo trabalhista é a soma das dívidas geradas quando um empregador, pessoa…
Isso pode ser possível com o cálculo da revisão da Vida Toda! A revisão da Vida Toda se trata de um processo judicial em que o segurado, ou até mesmo aquele que já é aposentado pelo INSS recorre à justiça…
A CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) estabelece algumas modalidades praticáveis de hora extra. Elas funcionam em dias, horários e preveem percentuais diferentes. Por isso, entender essas diferenças é fundamental para não cometer erros na hora de calculá-las. Sendo assim, trouxemos: OS PRINCIPAIS TIPOS…
FGTS significa o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, ou seja, um benefício concedido aos trabalhadores com o objetivo em ser um patrimônio para momentos difíceis ou de grandes decisões econômicas. Para fazer a consulta desse direito, os meios…
Assim como toda forma de pagamento realizada por empresas, as horas extras também integram o salário e os valores incidente sobre todas as demais verbas trabalhistas. Por isso, devem constar na folha de pagamento para que o trabalhador possa fiscalizá-las.…
Por Acácio Grangeiro da Silva, Contador, CRC SP 256414/O-2 Em simples consulta nos bancos de dados das empresas de proteção ao crédito, nos deparamos com uma realidade de muitos brasileiros: o endividamento. Seja ele bancário ou comercial, está constantemente acompanhando…
Atribuir um valor exato à causa é um componente essencial para fundamentar as ações judiciais e conferir-lhes coerência. O valor da causa é um dos requisitos que deve ser definido com o intuito de demonstrar o modo como o advogado(a)…
