A parte pode discutir os cálculos na fase de execução quando a sentença é líquida?
Quando da fase de conhecimento, é possível que a decisão seja proferida de forma líquida, ou seja, que a decisão consista...
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Por que utilizar o sistema PJe-Calc?
Por mais que seja obrigatória a utilização do sistema PJe-Calc somente por usuários internos e peritos nomeados pelo juiz, de acordo com o art. 22 contido no ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020, tal sistema visa a uniformidade de procedimentos e confiabilidade…
Revisão do PASEP: Quem Tem Direito e Como é Feito o Cálculo
Muitos servidores estão buscando verificar a viabilidade da Revisão do PASEP na intenção de recorrer, se a causa valer a pena, pois, recentemente, foi descoberto que o Banco do Brasil, responsável pela administração dos valores do PASEP, cometeu uma série…
Revisão dos Juros de Cheque Especial
Se você já passou por algum apuro financeiro, com certeza pensou em recorrer ao cheque especial. Afinal, ele parece ser bem simples, não é? Não precisa passar pela aprovação – como acontece com o empréstimo –, já que o cliente…
Revisão de Benefício Limitado ao Teto
A Revisão de Benefício Limitado ao Teto contempla os benefícios concedidos entre 05/04/1991 e 31/12/2003, de acordo com orientação do INSS – desde que o salário de benefício tenha ficado limitado ao teto da época da concessão. O INSS deverá…