Preliminarmente, é importante destacar que o cumprimento de sentença é a fase processual em que se concretiza a decisão do juiz, feita no final do processo de conhecimento e, em seguida, é iniciada a fase de execução do processo através do título de execução judicial.
O cumprimento de sentença está fundamentado entre os artigos 513 e 538 do Novo Código de Processo Civil (CPC/2015).
Oportunidade de alterar os valores discutidos?
No contexto em que as partes são ouvidas pelo juiz e as provas são produzidas, a parte autora possui efetividade em seu direito no cumprimento de sentença ao apontar o que entende que lhe é devido. Ao mesmo tempo, a executada é assegurada do direito de discutir os valores pleiteados pela parte autora.
Assim, a impugnação ao cumprimento de sentença permite a aplicação do princípio da ampla defesa e incentiva a parte executada discutir sobre os valores que lhe são cobrados.
Veja o que estabelece o art. 525 , § 1° do Novo CPC:
1º Na impugnação, o executado poderá alegar:
I – falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia;
II – ilegitimidade de parte;
III – inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação;
IV – penhora incorreta ou avaliação errônea;
V – excesso de execução ou cumulação indevida de execuções;
VI – incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução;
VII – qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença.
O que fazer quando a impugnação for sobre excesso de execução?
Quando a impugnação for relacionada ao excesso de execução, a teor do § 4º, sob pena de sua rejeição liminar, quando for este seu único argumento, ou de não conhecimento acerca deste fundamento, se existentes outros, deverá o executado declarar o valor que entende correto, apresentando memória do cálculo.
Qual a importância do cálculo na impugnação?
Cálculos certamente é uma matéria de grande importância no meio jurídico. Afinal, boa parte das demandas judiciais está associada com algum tipo de reparação financeira.
É provável que a parte contrária apresente cálculos equivocados ou com entendimento mais benéfico a ela e, consequentemente, pode omitir ou distorcer fatos e técnicas importantes.
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Vai impugnar ou vai deixar o cálculo da parte contrária ou perito do juízo ser homologado?
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