Segurados do INSS podem recorrer à Justiça para obter a correção de seu benefício. Aumentar o valor do benefício por meio de pedido de revisão pode ser uma boa e justa opção para o seu cliente. O caminho inicial para…
O sistema é de uso obrigatório em algumas regiões, ou, é exigido por alguns juízes. Mas será que a utilização do sistema é 100% satisfatória? Advogados, peritos, sindicatos e o público em geral possuem acesso a uma ferramenta compatível com…
A Execução Fiscal é um procedimento especial no qual a Fazenda Pública requer dos contribuintes inadimplentes o crédito que lhe é devido, utilizando-se do Poder Judiciário, pois não lhe cabe responsabilizar o devedor. O processo de execução se baseia na…
Entenda como funciona o cálculo de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS. O Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário nº 574.706/PR, finalizado em 15.03.2017, e submetido ao rito de repercussão geral,…
Abusividade na taxa de juros remuneratórios A taxa de juros remuneratórios de um contrato é a taxa de juros paga pelo consumidor para remunerar o banco em razão do empréstimo realizado. É através da remuneração do dinheiro emprestado aos consumidores…
Veja como deve ser feita a correta aplicação dos índices IPCA-E ou TR nos cálculos trabalhistas. O procedimento de correção monetária das parcelas trabalhistas abrangidas em condenação judicial permanece apresentando habituais desacertos relacionados aos índices aplicáveis, não somente quanto às…
As colocações expostas no laudo de ação revisional fundamentam a análise dos valores que podem causar danos de grande monta para as partes. A finalidade da revisão dos custos que envolvem o plano de saúde é auxiliar no apontamento de…
De acordo com o artigo 73 da CLT, quem desenvolve atividades no período noturno deve receber remuneração diferenciada. É o chamado Adicional Noturno. A Legislação Trabalhista prevê que a remuneração do empregado que presta serviços entre dez da noite e…
Um caso verídico Em um dos casos atendidos pelo nosso departamento cível, foi feita uma análise de contrato mutuo de dinheiro condicionado com obrigações e alienação fiduciária. Este empréstimo utilizou, como metodologia de saldar a dívida, o sistema de amortização…
Se o empregador cometer uma falta grave para com o empregado, é possível que este peça demissão, mas receba todos os seus direitos. O mercado de trabalho brasileiro tem passado por uma leve recuperação devido à situação econômica do país.…
